O primeiro concurso público no município de Armação dos Búzios ocorreu em dezembro de 1998, como resultado de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, entre o Ministério Público e a Prefeitura do balneário fluminense.

Recém emancipada, Búzios se deparava com as exigências de sua nova situação, como estruturar a máquina administrativa com um quadro de pessoal, adequar-se às legislações vigentes e estruturar os sistemas de educação e saúde. O início não foi fácil e a cidade, em sua quarta gestão, caminha para consolidar sua emancipação.

Com a eleição de seu primeiro prefeito, o município sofreu um impacto importante com a chegada de concursados que ocupavam suas vagas na administração municipal, pois muitos dos aprovados eram pessoas vindas de cidades e até de diferentes Estados, sendo grande parte deles da capital do Rio de Janeiro.

Entre 1999 e 2001, os concursados, a administração municipal e a sociedade buziana procuravam seus espaços. Nessa busca, muitos problemas começaram a surgir. Às vezes, a negociação e o diálogo eram suficientes para resolvê-los, mas, na maioria dos casos, os problemas se acumulavam e já não podiam mais ser resolvidos no âmbito do individual.

Foi então que no início de 2001 servidores públicos municipais sentiram a necessidade de se unir para construir uma entidade que pudesse representá-los perante a administração e a sociedade. Nascia em 2001 a ASFAB – Associação dos Servidores Públicos de Armação dos Búzios.

É importante situar as lutas da ASFAB numa conjuntura em que o emprego público no país se transforma, cada vez mais, em moeda de troca no processo eleitoral. Se de um lado a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu um percentual mínimo de gastos com folha de pagamento, por outro a valorização do servidor tem sido uma luta árdua das entidades da classe como a ASFAB.

A grande maioria da legislação que se refere ao servidor público tem sido desrespeitada, sendo a falta de acesso ao emprego público o principal problema para a sociedade. Prova disso é o excessivo número de nomeados, contratados e terceirizados pela Prefeitura e da Câmara Municipal de Vereadores, que sequer passaram por um concurso público.

Ocorre que, ao final de cada gestão, a máquina administrativa fica quase que paralisada. O número de concursados, em Búzios, é pouco mais de mil servidores, contra cerca de 1.700 empregos públicos que chegaram a ser distribuídos na gestão de 2004-2008. Outro exemplo de politização é a enorme diferente entre o número de servidores concursados (6) e nomeados (60), um desrespeito à classe.

Na mesma esteira do descumprimento da legislação vigente está a falta das revisões anuais dos salários, garantidas pela Constituição, que se transformou numa batalha para a ASFAB. Ainda, grande parte não tem Plano de Cargos e Salários e não usufrui de benefícios fundamentais que qualquer profissional merece por direito, como por exemplo, formação continuada, vale refeição, plano de saúde, entre outros.

A politização dos serviços públicos tem acometido servidores de uma doença chamada burn-out, que vem recebendo atenção de áreas científicas ligadas ao trabalho, como ergonomia e a psicologia do trabalho. O burn-out é um tipo de depressão, resultado de um ambiente de trabalho que se transforma em sofrimento para o servidor. É quando ele se depara com a corrupção, com a falta de valorização, com a nomeação e contratação de servidores sem qualquer preparo para os cargos e sem sintonia com os serviços públicos, com funcionários fantasmas e o sucateamento da saúde, da educação e da própria máquina administrativa. Com isso, o servidor passa a "se consumir", uma espécie "desistência" dos ideais que o levaram a ser servidor público.

O primeiro concurso público completou 10 anos em 2009 e os servidores municipais ainda lutam para conquistar seus direitos, como o Plano de Carreira e instalações e equipamentos adequados de trabalho.

Sem a ASFAB, certamente a situação dos servidores seria bem pior. A entidade vem acumulando importantes conquistas ao longo desses anos. Em primeiro lugar, destacamos o crescimento contínuo desde sua fundação, em 2001, como o grande número de afiliados à Associação, a sede própria, a constituição do setor jurídico e as iniciativas para que os servidores e funcionários públicos tenham acesso aos benefícios.

Em 2002, a ASFAB fez valer a lei que estabelece uma data-base para revisão dos reajustes anuais, através da qual ficou estabelecido o período de março/maio para a concessão de reajustes.

Destacamos em 2003, as ações frequentes de mobilização liderada pela Associação, que pressionou a administração pública para reajustar anualmente os salários dos cargos públicos, sempre buscando a parceria da sociedade buziana para melhor compreensão sobre uma das atividades mais nobres do homem, que é o serviço público.

Entre 2005 e 2006, a ASFAB teve uma participação valiosa no FECAB – Fórum das Entidades Civis de Armação dos Búzios. Na ocasião, a Associação lutou ao lado de todas as entidades do município pela elaboração e aprovação de uma lei que elevasse a cidade a um modelo de gestão participativa, transparente e de preservação do meio ambiente.

Não poderiamos deixar de incluir a grande mobilização da ASFAB durante a gestão do ex-prefeito Antônio Carlos Pereira da Cunha, no período de 2004-2008, quando houve uma iniciativa governamental de alterar o regime jurídico de celetistas para estatutários. Embora sendo pegos de surpresa, o estatuto saiu com a total participação dos servidores, que estudaram, analisaram a fundo o documento e tiveram quase todas as emendas apresentadas aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Armação dos Búzios.

Outras lutas e conquistas também devem ser lembradas, como a Ação Civil Pública, de 2006, que serviu para reduzir o número de comissionados em Búzios e convocar o concurso público, e a histórica passeata da Guarda Municipal, em 2007.

O oferecimento de serviços públicos de qualidade à população, a valorização do servidor público, a conquista e ampliação de seus direitos e uma gestão democrática e participativa não caem do céu e são resultados de muita luta. Para isso, é preciso estarmos unidos e organizados. Como dizia o poeta João Cabral de Melo Neto, um galo sozinho não tece um amanhã... será preciso que muitos homens se lancem aos outros seus fios de esperança.

Autora do texto: Cristina Pimentel (ex-Presidente da ASFAB)